Registo e tribunal
Inventário e sucessões
Partilha de bens e heranças com ligação a Portugal.
Para quem é
- Herdeiros de bens situados em Portugal
- Quem precisa de habilitação de herdeiros para actos em Portugal
O que está incluído
- 01Levantamento dos bens e dos herdeiros
- 02Habilitação de herdeiros e escritura de partilha
- 03Registo dos bens em nome dos herdeiros
Documentos habitualmente necessários
- Certidão de óbito e certidões de nascimento dos herdeiros
- Documentos dos bens (cadernetas prediais, registos)
- Testamento, se existir
Esta lista é o ponto de partida. A lista definitiva sai da análise do seu caso — e é frequente ser mais curta do que parece.
O que convém saber antes
Havendo herdeiros ou bens em mais de um país, decide-se primeiro qual a lei aplicável. Começar pela partilha sem essa decisão costuma obrigar a refazer tudo.