Verificador de direito
Qual é a via que se aplica ao seu caso
Responda a quatro ou cinco perguntas. No fim vê o artigo da lei que corresponde ao que descreveu, o que falta confirmar, e a data de entrada que as conservatórias declararam estar a analisar nesse fundamento.
Passo 1
Já deu entrada de algum pedido de nacionalidade?
A lei mudou a 19 de maio de 2026, e o que decide qual delas se aplica não é apenas a data de entrada — é o processo ainda estar a correr nessa data.