Filhos e netos
Sou neto ou neta de português
Atribuição da nacionalidade a quem tem avô ou avó português de origem, mediante declaração e prova de ligação efetiva à comunidade portuguesa.
Art. 1.º, n.º 1, alínea d)
O que deve saber sobre esta fila
Ao contrário da alínea c), esta via exige prova de laços de ligação efetiva à comunidade nacional, o que costuma alongar a instrução do processo.
As filas de maiores e de menores costumam andar muito afastadas entre si. Confirme sempre a faixa etária à data da entrada do pedido, não a de hoje.
A Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, alterou a Lei da Nacionalidade. Os processos já pendentes nessa data continuam a reger-se pela redação anterior. Confirme com o seu advogado qual o regime aplicável ao seu caso.
Filas publicadas para este caso
Arquivo Central do Porto
Histórico completo →| Via | Faixa etária | Etapa | Última data publicada | Referência |
|---|---|---|---|---|
| Não especificada | Maiores | Análise no setor | 1 a 15 de setembro de 2023 | julho de 2026 |
| Não especificada | Menores | Análise no setor | 1 a 15 de abril de 2026 | julho de 2026 |
Conservatória dos Registos Centrais
Histórico completo →| Via | Faixa etária | Etapa | Última data publicada | Referência |
|---|---|---|---|---|
| Não especificada | Maiores | Análise no setor | 1 a 15 de fevereiro de 2022 | julho de 2026 |
| Não especificada | Menores | Análise no setor | 1 a 15 de março de 2026 | julho de 2026 |
| Não especificada | Menores | Análise no setor + decisão | 16 ao fim do mês de outubro de 2025 | dezembro de 2025 |
| Não especificada | Maiores | Análise no setor + decisão | 1 a 15 de janeiro de 2022 | dezembro de 2025 |