Residência e naturalização
Vivo em Portugal há anos suficientes
Naturalização de maiores com residência legal em Portugal, sujeita aos requisitos de língua, ausência de condenações e demais condições legais.
Art. 6.º, n.º 1
O que deve saber sobre esta fila
É a via mais procurada por quem vive em Portugal. O prazo de residência exigido e os requisitos foram alterados pela Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026.
Os processos pendentes à data da entrada em vigor continuam a reger-se pela redação anterior da lei. Confirme com o seu advogado qual o regime aplicável ao seu caso — o Radar acompanha datas de análise, não requisitos.
Filas publicadas para este caso
Arquivo Central do Porto
Histórico completo →| Via | Faixa etária | Etapa | Última data publicada | Referência |
|---|---|---|---|---|
| Origem Lisboa | Todas | Análise no setor | 16 ao fim do mês de novembro de 2022 | dezembro de 2024 |
| Origem Porto | Todas | Análise no setor | 16 ao fim do mês de dezembro de 2022 | dezembro de 2024 |
| Não especificada | Todas | Análise no setor | 1 a 15 de outubro de 2023 | julho de 2026 |
Conservatória dos Registos Centrais
Histórico completo →| Via | Faixa etária | Etapa | Última data publicada | Referência |
|---|---|---|---|---|
| Não especificada | Todas | Análise no setor | 1 a 15 de dezembro de 2022 | dezembro de 2024 |
| Não especificada | Maiores | Análise no setor | 1 a 15 de abril de 2024 | julho de 2026 |